| Projeto: |
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PL 764 02/12/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-764/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0764-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ACADEMI- AS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ACOMPANHAMENTO / ARTES MARCIAIS / ATUALIZACAO / CERTIFICADO DE SAUDE / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / EDUCACAO FISICA / ESPORTE / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LAUDO MEDICO / MATRICULA / MEDICO / NATACAO / NORMAS / OBRIGATORIEDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0964-1999
ver documento Econ1813-1999
ver documento Saude0287-2000
ver documento Fin0887-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/12/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | CCJ | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 22/11/1999 | | ECON | Recebido em 23/11/1999 | Encaminhado em 28/12/1999 | | SAUDE | Recebido em 28/12/1999 | Encaminhado em 19/04/2000 | | FIN | Recebido em 19/04/2000 | Encaminhado em 27/07/2000 | | ATM | Recebido em 27/07/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 29/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |